TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO

Visa atender à norma ABNT NBR 6.023/2002 – Informação e documentação – Referências – Elaboração.
Documento indispensável, elaborado a partir dos levantamentos e estudos técnicos preliminares.
O Termo de Referência ou Projeto Básico, deve conter elementos necessários e suficientes à obra ou
serviço, e se dá por meio de: caracterização, justificativa do objeto da obra ou serviço, instruções, descrição
de atividades, quantitativos, orçamento, cronograma, fichas de materiais, obrigações e disposições finais.
Deve ser elaborado antes da assinatura do contrato e início de obra ou serviço a ser realizado, pois tem a
finalidade principal de habilitar, informar e orientar corretamente os potenciais fornecedores a serem
contratados, de modo que, quando o contrato venha a ser assinado e celebrado, o Termo de Referência
ou Projeto Básico seja parte integrante dele.
Este documento deve sempre ser feito por profissional ou empresa habilitada.